Individual passenger transport: an analysis on the arrival of Uber in Brazil and the main advantages of this sharing economy

Authors

  • Camila Izabel de Andrade UniALFA, Goiania, Goiás, Brazil

DOI:

https://doi.org/10.14295/bjs.v2i6.302

Keywords:

Uber, Sharing Economy, Advantages of the Sharing Economy, History of Uber in Brazil

Abstract

This scientific article presents a study on the sharing economy, known today as the Uber mobile application. This application can be defined as an intermediary between passengers interested in moving around urban centers and car owners interested in offering paid individual transport. Uber originated in the city of San Francisco in California and ended up causing some controversy in all the countries where it operates for being allegedly involved with unfair competition in relation to taxi services, which have a series of legal requirements to operate that are not being required in the same proportion as Uber partner drivers. Through this sharing economy, the use or purchase of services facilitated mainly by applications can be shared. This practice and economic model is mediated by the internet, based on sharing. This article proposes to analyze Uber's performance in Brazil from the first experiences of the program in the country, more precisely in the cities of Rio de Janeiro (2014), São Paulo (2014), Belo Horizonte (2014) and Distrito Federal (2015), as well as the implications of this type of service for urban mobility. It is important to analyze from a current perspective, having as a reference for the discussion, and emphasizing the positions of the Executive, Legislative and Judiciary Powers in relation to the main points of disagreement demonstrated throughout the elaboration of this scientific article. Finally, it is considered that both free competition and market reservation in individual passenger transport have the same purpose: to promote universal access to the city. However, it would not be prudent to answer which of the two routes best serves its purpose without being associated with an empirical study on the real need for individual transport in each specific city.

References

Alvarenga, M. F. (2015). Agravo de instrumento nº: 0061837-32.2015.8.19.0000. Agravante: município do Rio de Janeiro, Agravados: Uber do Brasil tecnologia Ltda. E outro. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Décima Sétima Câmara Cível, PJERJ, 1-7. Disponível em https://www.conjur.com.br/dl/tj-rj-antes-sentenca-final-uber.pdf Acesso em 15 fev. 2023.

Bernardes, A. (2022). Após o veto, Rollemberg tentará regulamentar Uber em 90 dias. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/08/06/interna_cidadesdf,493576/apos-o-veto-rollemberg-tentara-regulamentar-uber-em-90-dias.shtml. Acesso em: 25 out. 2022.

Boudart, C. N., Torres, K. R., & Silva, R. S. (2015). Avaliação de sítios municipais da região metropolitana da Grande Vitória-ES. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 20(66), 1-24. https://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2875371 DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v20n66.45455

Canotilho, J. J. G. (2015). Parecer: A actividade econômica privada de transporte individual de passageiros, na sua modalidade privada, e o “sistema Uber”. Coimbra, 26 outubro, 2015, p. 34. Disponível em http://s.conjur.com.br/dl/parecer-canotilho-uber.pdf. Acesso em: 15 fev. 2023.

Conjur. (2015). Aplicativo Uber não fere as leis brasileiras, afirma professor. Disponível em https://www.conjur.com.br/2015-jul-15/aplicativo-uber-nao-fere-leis-brasileiras Acesso em 15 fev. 2023.

Conjur. (2015). Serviço oferecido pela Uber é exclusiva de taxistas, diz Eros Grau. Disponível em https://www.conjur.com.br/2015-dez-15/servico-oferecido-uber-exclusivo-taxistas-eros-grau Acesso em 15 fev. 2023.

Esteves, L. A. (2015). Uber: o mercado de transporte individual de passageiros – regulação, externalidades e equilíbrio urbano. RDA – Revista de Direito Administrativo, 270, 325-361. https://doi.org/10.12660/rda.v270.2015.58746 DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v270.2015.58746

Galvão, A. L., & Melz, L. J. (2011). Análise comparativa dos custos de manutenção de frota própria e locação de frota para entidades públicas: estudo de caso na UNEMAT – Campus de Tangará da Serra. In: XVIII Congrsso Brasileiro de Custos, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 7 a 7 de novembro de 2011, 16 p.

Pellegrini, A., Monteiro, A. P. L., Tavolari, B., Souza, C. A. P., Astone, D., Antonialli, D., Perini, F., Andrade, G. R., Berlink, H., Machado, J. M. D., Schor, J., Mattiuzzo, M., Rebello, N., Feres, M. V. C., Kalil, R. B., Abramovay, R., Lemos, R., &

Carvalho, V. M. (2017). Economias do compartilhamento e o direito. Juruá Editora, 388 p.

Mendes, F. S., Ceroy, F. M (2015). Economia Compartilhada e a Política Nacional de Mobilidade Urbana: Uma proposta de marco legal. Disponível em: www.senado.leg.br/estudos. Acesso em 25 out. 2022.

Oliveira, A. F. (2018). Economia colaborativa e desafios ao ordenamento jurídico brasileiro: primeiras reflexões. Revista de Direito do Consumidor, 115(27), 479-495. https://revistadedireitodoconsumidor.emnuvens.com.br/rdc/article/view/1071

Ravagnani, G. S. (2017). A ressignificação da advocacia: Lawtechs e legaltechs. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI261196,61044-A+ressignificacao+da+advocacia+Lawtechs+e+Legaltechs Acesso em 15 fev. 2023.

Santos, L. C., & Pereira, É. R. M. (2019). Economia colaborativa, consumo compartilhado e as alterações no funcionamento da economia tradicional. In: Encontro de Marketing Crítico, UESB. Anais do Encontro de Marketing Crítico da Uesb, 22 e 23 de outubro de 2019, Universidade Estadual do Sudeste da Bahia, Vitória da Conquista, BA, Brasil, 1-16.

Sundararajan, A. (2018). Economia compartilhada: o fim do emprego e a ascenção do capitalismo de multidão. Tradução de André Botelho. São Paulo: Editora Senac, 2018.

Uber. (2023). Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Disponível em: https://www.uber.com/br/pt-br/ Acesso em: 22 nov. 2022.

Vasconcelos, M. A., & Garcia, M. E. (1998). Fundamentos de economia. São Paulo, Editora Saraiva, 240 p.

Published

2023-06-01

How to Cite

Andrade, C. I. de. (2023). Individual passenger transport: an analysis on the arrival of Uber in Brazil and the main advantages of this sharing economy. Brazilian Journal of Science, 2(6), 38–45. https://doi.org/10.14295/bjs.v2i6.302